Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, esteve em Barueri para firmar um convênio entre o Tribunal e a Prefeitura, para garantir um novo prédio para o Fórum da cidade. A parceria, por meio da qual a administração municipal vai ceder o terreno e também realizar as obras, foi oficializada pelo prefeito Gil Arantes e pelo presidente do TJ.
O desembargador também se reuniu com magistrados e servidores da comarca, que abrange Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. Depois de uma reunião com os juízes, Sartori falou com os funcionários do Fórum e ouviu sugestões e reivindicações dos servidores.
Sartori falou sobre o processo de informatização da Justiça, e anunciou que os servidores terão um e-mail exclusivo para receber informações do TJ. Também citou o site WikiTJ, uma plataforma aberta, no formato da Wikipedia, para que os funcionários do Judiciário publiquem conteúdos, troquem informações e discutam procedimentos de trabalho online.
Outro assunto abordado pelo presidente foi o assédio moral. Para o desembargador, o Tribunal não deve mais tolerar abusos de poder e desrespeito ao funcionalismo por parte de ninguém, muito menos de magistrados. “Precisamos entender que somos todos iguais, que ninguém é melhor do que ninguém. Assédio moral é uma ignorância sem fundamento, e deve ser combatida com denúncias por parte dos servidores”, declarou.
Quanto aos horários de atendimento nos Cartórios, questão que gerou controvérsia e críticas do funcionalismo nos últimos meses, Sartori afirmou que o Tribunal pretende manter o horário, que é de 10h às 18h, mas que também precisa cumprir determinação da OAB, que ingressou com liminar no STF, para que os advogados sejam atendidos das 9h às 10h, e das 18h às 19h, em horário estendido. “Temos que cumprir essa determinação, e por isso criamos um esquema de plantão para os horários de 9h e 10h, e de 18h e 19h, com o mínimo de funcionários possível atendendo. Isso deve ser acordado com cada Cartório, pois onde há demanda elevada, também não se pode sobrecarregar o servidor”, ponderou.
A cerimônia de assinatura do convênio contou com as presenças, além do desembargador e do prefeito Gil Arantes, do presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Vilela, da juíza diretora do Fórum de Barueri e também da 5ª Vara Cível, Anelise Soares e do desembargador Eduardo Cortez, coordenador da 4ª circunscrição, que abrange a comarca.
A área cedida para a construção do novo prédio é bem localizada, próximo ao atual endereço. Segundo a assessoria do TJ, a construção também vai permitir a junção das unidades cíveis e criminais em um prédio, além de promover melhores condições de trabalho. Trabalham no Fórum 277 servidores, que cuidam de mais de 207 mil processos em andamento.
Apatej marcou presença
Atento às demandas dos servidores do Judiciário, o presidente da Apatej, Mário José Mariano (Marinho), participou da visita da presidência do Tribunal à região. Marinho considera positivo o convênio para que a cidade tenha um Fórum à altura de seu desenvolvimento.
“Barueri é uma cidade rica, e que sabe administrar seus recursos. Vemos com entusiasmo essa parceria, e desejamos ver o mesmo acontecer com o município vizinho, Carapicuíba, que hoje passa por uma situação crítica, já que o Fórum fica dentro de uma área livre”, declarou Marinho.
Ele afirma também que há um problema crônico nos Fóruns das comarcas da região. “Temos problemas em vários prédios que abrigam Fóruns nos municípios da região. Osasco ficou com obra parada por quase dez anos, e foi retomada agora. Carapicuíba, como já citei, está em estado de calamidade. Enfim, essa parceria entre o Executivo, Legislativo e Judiciário é de extrema importância para que mais unidades sejam construídas, reformadas ou ampliadas. Quem ganha com isso são os servidores e toda a população, que terão acesso digno à Justiça”, completou.
No início do ano foi anunciada a doação de um terreno para a construção de um novo Fórum no município. Segundo assessores do TJ, a diferença é que nesse caso, seu projeto fica totalmente a cargo do governo do Estado.
Ao que tudo indica, a construção do novo Fórum da cidade será feita por meio de PPP (Parceria Público Privada), na qual o governo autoriza o uso do terreno e a empresa vencedora da licitação fará as obras. Em troca, ela terá direito à exploração de serviços no novo prédio, incluindo desde estacionamentos até lojas, e passando ainda por lanchonetes, copiadoras e livrarias. A licitação está em andamento.
Na manhã dessa sexta-feira (19), a Apatej participara de uma reunião de trabalho com a presidência do TJ-SP, juntamente com outras entidades representativas, para discutir temas como a data-base, o reajuste salarial retroativo de 2010, o Plano de Cargos e Carreiras, o processo de remoção e o horário de funcionamento, entre outros itens.
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