O Sindicato ingressou em 2015 com a reclamação trabalhista contra o Banco do Brasil pleiteando o pagamento das horas extras – Foto: Seeb-SP
Por meio de um Acórdão publicado recentemente a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade ao Sindicato dos Bancários de São Paulo para representar os trabalhadores em uma ação movida contra o Banco do Brasil.
O Sindicato ingressou em 2015 com reclamação trabalhista contra a instituição financeira pleiteando o pagamento de horas extras aos empregados que exerciam da função de analista B em unidade de apoio junto à gerência regional de pessoas – GEPES.
Entretanto a Justiça, em sua primeira instância, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, pois entendia que não tratar de direito individual homogêneo e que por isso o Sindicato não teria legitimidade para postular o pagamento de horas extras quando houver irregularidades no enquadramento do bancário comum como exercente de cargo de confiança. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região acompanhou a decisão e manteve a sentença.
Diante de um recurso de revista interposto pelos advogados do Sindicato, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve um entendimento diferente das outras duas instâncias e o processo retornará à Vara de origem para o julgamento de mérito.
Para a advogada Renata Silveira Veiga Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados e responsável pelo caso, o Acordão mostra que, apesar da insistência do TRT da 2ª região em aplicar a Súmula nº 45 daquele regional, desafiando assim a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato dos Bancários tem sim legitimidade para pleitear esse tipo de direito do trabalhador.
“A decisão do TST é uma vitória para os bancários de uma maneira geral e para o sindicato, principalmente num momento em que os mecanismos de defesa do trabalhador, como sindicatos e Justiça do Trabalho, são alvo de criminalização e um desmonte generalizado. Continuaremos firmes na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores até que todos os recursos estejam esgotados”, finaliza.
