Acredito que, na realidade nacional, as questões relacionadas ao trabalho demoram exageradamente para ter uma solução razoável. Deste modo, não me causou estranheza, a votação do polêmico Projeto de Lei 4330/2004, no Congresso Nacional, na última semana, uma iniciativa que objetiva regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras.
Entre as grandes polêmicas estabelecidas, em torno desta votação, destaca-se aquela que se refere à liberação de terceirizados para executarem atividades-fim da empresa. Até este momento, as empresas só podem terceirizar as chamadas atividades-meio. Agora, o projeto, que estava há mais de uma década engavetado, segue para o Senado e depois aguardará a sanção da presidente Dilma.
É certo lembrar que a falta de uma adequada regulamentação em relação à terceirização causa enorme insegurança jurídica, o que contribui inclusive com a realidade em que uma série de empresas “empurra” para outras as obrigações trabalhistas dos seus contratados.
Quando se consideram as pilhas de processos, em relação à terceirização, que complicam a situação do Judiciário, verifica-se que apenas no Tribunal Superior do Trabalho há mais de 16 mil documentos tramitando sobre o assunto.
No entanto, depois da votação do PL 4330 muitas dúvidas voltam à cena nacional.
a) Será o caminho da liberalização da terceirização, a alternativa que vai garantir melhores condições de trabalho?
b) Esta iniciativa vai permitir, de fato, a segurança desejada por segmentos empresariais?
Há muitas questões, cujo tempo, certamente, será o senhor da razão. No entanto, da minha parte, tenho certeza que há muitos outros assuntos que precisam ser abordados para que o trabalhador possa ser tratado com o devido respeito em todos os âmbitos de uma empresa.
Já apontei, em outras oportunidades, a necessidade de que o trabalho esteja no centro dos debates da agenda nacional. Entretanto, para que isto ocorra, será necessária uma efetiva mudança de compreensão em relação ao Brasil. Acredito que, somente assim, haverá novos tempos para a realidade nacional.
Professor Edgar Nóbrega, economista e doutor em Ciência Política
Veja entrevista de Edgar Nóbrega sobre o PL 4330 concedida à TV Secor, em 13/4, aqui.
