Na sociedade, há muitas pessoas que insistem na ideia de que “o estado deve ficar fora da economia”. Este mantra quase sempre segue uma sequência mais ou menos lógica até que uma demanda particular ou de interesse sugira uma mudança de opinião. E quantas vezes vemos gente importante dizendo: “Esqueçam o que escrevi”.
No início deste mês, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação do “Programa de Proteção ao Emprego”, iniciativa do governo federal, enviada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória, que poderá permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. Este programa, cuja inspiração veio da Alemanha, poderá minimizar os impactos da crise econômica atual no país. Já que, a partir do mesmo, empresas com dificuldades financeiras poderão manter cerca de 50 mil empregos com salário médio de R$ 2,2 mil.
Neste sentido, em contrapartida, o governo compensará parcialmente a diferença do salário que pagará ao trabalhador (50% das perdas, por meio de recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, cuja compensação é limitada a R$ 900,84, o que corresponde a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego – R$ 1.385,91).
Certamente a iniciativa possibilitará: redução de custos das empresas com demissões e contratações; diminuição de despesas da folha de pagamento em até 30%; minimização de gastos do governo com seguro-desemprego, lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho) e intermediação de mão de obra. O custo desta medida estimado em torno de R$ 100 milhões para este ano é alto, mas certamente se assemelha a custos ainda maiores daqueles resultantes dos eminentes processos de demissão em curso em diferentes segmentos econômicos.
As empresas poderão aderir ao programa até o final do ano e os acordos com os trabalhadores não poderão ultrapassar 12 meses. E após os acordos serem fixados, enquanto vigorar a adesão, as empresas não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados. O Programa de Proteção ao Emprego é uma oportunidade para compreendermos que o trabalho e outras questões importantes que geram impactos nas vidas das pessoas precisam ser pensadas para muito além dos estreitos limites do mercado.
Edgar Nóbrega, economista e diretor da Nóbrega Desenvolvimento
