Recentemente, o novo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia, confirmou o interesse da Casa em priorizar a votação urgente da PEC 241, referente à reforma da previdência. Como seria essa reforma na prática? A nova medida padronizaria a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria.
E por que esta regulamentação seria desvantajosa para os servidores públicos? O funcionalismo segue regimes específicos de aposentadoria, que englobam até o direito de funcionários obterem a aposentadoria integral.
Diferentemente do setor privado, que cumpre, obrigatoriamente, as regras do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, o setor público segue regras específicas, de acordo com determinadas categorias, e considera, por exemplo, a aposentadoria especial, e isto ao nosso ver não constitui privilégio.
Entendemos que a reforma da previdência deve ser feita depois de realizada ampla discussão com a sociedade e servidores públicos, pois, desta forma e com a rapidez que está sendo feita agora, uma mudança repentina poderá trazer grandes prejuízos ao funcionalismo.
No início de agosto, serão retomadas as atividades do Congresso Nacional. Então, não podemos perder tempo. Temos que fazer uma grande mobilização nacional para impedir a aprovação desta PEC.
Esta luta não será fácil, nós, da APATEJ, convocamos todos os servidores do Judiciário Paulista para combaterem essa atitude covarde deste governo que quer jogar nas costas do trabalhador o pagamento da conta pela crise financeira que o país está atravessando, fruto da corrupção e da ineficiência do Estado.
Roberto da Silva, oficial de justiça e presidente em exercício da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)
