Na noite desta terça-feira, 11/7, o plenário do Senado aprovou, com 50 votos a favor e 26 contra, o Projeto de Lei (PLC) 38, referente à Reforma Trabalhista. O texto foi aprovado sem mudanças e, agora, segue para sanção de Michel Temer.
Para o presidente do Sindigráficos, Álvaro Ferreira da Costa, as medidas impostas pela Reforma Trabalhista visam apenas a diminuição da proteção social e a precarização das condições de trabalho dos brasileiros. “O que esses políticos estão fazendo com o Brasil? É uma vergonha atrás da outra! A Reforma traz um enorme retrocesso a todos os direitos que conquistamos ao longo dos anos com muito suor! Estamos voltando para a escravidão! Enquanto este país for governado por golpistas e pela pequena parcela mais rica, o trabalhador sempre será prejudicado. É o pobre ficando mais pobre e o rico, sempre mais rico”, afirmou.
Entre os pontos previstos pela Reforma está o Negociado sobre o Legislado, que significa que os empregadores e trabalhadores poderão chegar a acordos coletivos independente do que prevê as leis trabalhistas. “Assim, por exemplo, as férias serão negociadas e seu parcelamento pode chegar a três vezes; a jornada diária de trabalho chegará a 12 horas; intervalo de apenas 30 minutos para repouso e alimentação; além de outros pontos que poderão ser negociados, como Plano de Cargos e Salários”, explicou Álvaro.
Outro ponto previsto é o trabalho intermitente, ou seja, em vez de trabalhar em um horário fixo, o trabalhador fica a disposição da empresa e atua apenas alguns dias da semana ou algumas horas por dia. Assim, o trabalhador não recebe salário fixo por mês, apenas o proporcional trabalhado. O mesmo acontece com férias, FGTS, previdência e 13º salário.
Além disso, a Reforma traz mudanças na rescisão contratual, já que não será mais exigido que a homologação seja feita nos sindicatos, que passa a ser realizada na própria empresa, tirando toda a segurança do trabalhador, que será auxiliado por advogados do empregador; demissão em comum acordo, quando a multa de 40% do FGTS seria reduzida para 20% e o aviso prévio ficaria restrito a apenas 15 dias, (além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do FGTS, mas perderia o direito de receber seguro-desemprego); e as gestantes ou lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, bastará apresentar atestado médico que afirme não haver risco ao bebê ou mãe; isso só para citar alguns exemplos.
“Estamos entrando na era dos subempregos! Esta é uma reforma unilateral e não favorece o trabalhador de forma alguma. Muito pelo contrário, apunhala a classe trabalhadora de diversas formas. É uma vergonha. Guardem o nome de cada senador que votou a favor do fim de seus direitos e lembre-se disso na próxima eleição”, afirmou Álvaro.
Senadores que votaram a favor da Reforma Trabalhista
Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladison Carmeli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)
