Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2016, o Projeto de Lei 247/2015, que regulamenta o abastecimento de veículos em postos de combustíveis, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin. De autoria do deputado estadual Marcos Martins, com apoio de trabalhadores e especialistas da área da saúde, o projeto visa evitar a exposição contínua da população à uma substância cancerígena e que pode levar à morte, o benzeno.
Em audiência pública realizada na Alesp, o médico e auditor fiscal do Ministério Público do Trabalho, Dr. Danilo Costa Fernandes, destacou a importância da aprovação da lei que proíbe o abastecimento de combustíveis após ser acionada a trava da bomba. “A iniciativa que será mais bem sucedida será acabar com o ‘chorinho’ na hora de abastecer o automóvel. O frentista tem que parar quando é acionada a trava da bomba. Isso protege o trabalhador, o cliente, quem estiver no entorno dos postos de abastecimento, o meio ambiente e até o próprio veículo”.
Fruto de uma longa luta contra os malefícios do benzeno à saúde do trabalhador, da população de maneira geral e do meio ambiente, o projeto regulamenta limites para o abastecimento de veículos, exigindo a manutenção e uso adequado das travas de segurança. O benzeno é um composto constituinte de combustíveis derivados do petróleo, oferece riscos diversos à saúde humana, é causador de uma infinidade de doenças e diversos tipos de câncer. “Devemos reduzir os riscos e os danos à saúde, trabalhar para conscientizar a população e principalmente os trabalhadores frentistas sobre os malefícios do benzeno. Esperamos que o governador sancione o mais rápido possível este projeto tão importante para população”, afirmou o deputado.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, a exposição humana ao benzeno tem sido associada a uma série de efeitos adversos e agudos à saúde, incluindo câncer, narcose, leucemia e anemia aplástica. Tal posição se dá principalmente no âmbito ocupacional, bem como no ambiente doméstico, de maneira ativa e passiva, por meio da inalação essencialmente. Além de combustíveis, o benzeno pode ser encontrado no tabaco e em materiais de construção, como tintas e adesivos.
