Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, um verdadeiro golpe contra a justiça e o estado democrático de direito vem sendo preparado. Com a posse de Michel Temer, os trabalhadores brasileiros começaram a enfrentar uma nova realidade, de ameaças constantes e o medo de perdas de direitos historicamente conquistados.
Com o argumento de que o país enfrenta atualmente uma grave crise econômica e está envolto em dívidas gigantescas, o presidente Michel Temer anunciou propostas extremas de gestão macroeconômica, bem como de reformas previdenciária e trabalhista, sob o pretexto de reduzir gastos e equilibrar as contas públicas.
A PEC 55 – popularmente conhecida como “PEC da Maldade” ou “PEC do Teto”, aprovada no Senado, no final de 2016, é a prova viva de que o Governo privilegia os interesses dos mais ricos, em detrimento dos mais pobres. A medida determina o congelamento – por 20 anos – de investimentos em setores fundamentais para o avanço do país, como educação e saúde, jogando nas nossas costas a responsabilidade do déficit fiscal, prejudicando a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Entre outras medidas, a reforma da previdência proposta por Temer prolonga a idade mínima para homens e mulheres aposentarem. Segundo a proposta, a idade passa a ser de 65 anos tanto para homens quanto mulheres, tal como aumenta o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Para adquirir a aposentadoria integral, será necessário então 49 anos de contribuição, ou seja, o cidadão deverá passar muito mais tempo trabalhando do que diz a regra atual.
Não bastando o atentado feito sobre investimentos em áreas sociais e à previdência social, Michel Temer fechou o ano de 2016 incentivando a precarização trabalhista, a expansão da terceirização e a flexibilização da jornada de trabalho. A ideia de que “o negociado pode sobrepor o legislado” é grave e contraria a legislação, colocando em risco o cumprimento de vários direitos, como o 13º salário, férias, entre outros.
Em resumo, estamos vivendo uma séria crise de política, com um perfil elitista. Em 2017, trabalhadores brasileiros precisam estar unidos e mobilizados contra esses ataques. Não podemos nos deixar levar por falsos discursos, nossa luta em defesa dos direitos, do emprego, por melhores salários, condições de trabalho e vida é fundamental, inclusive para nossos filhos e netos.
Marcos Martins, deputado estadual
