A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 22/3, o Projeto de Lei 4302/1998 que determina a terceirização irrestrita nas empresas públicas e privadas de todo o país. Com 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções, o projeto segue para sanção de Michel Temer.
O texto, proposto por Fernando Henrique Cardoso, há 19 anos, é um pesadelo que, infelizmente, está se tornando realidade para todos os trabalhadores que sofrerão com as mudanças. Não podemos permitir isso!
Antes da aprovação do PL 4302/1998, a terceirização era regida pela súmula 331, de 2003, quando era possível terceirizar somente as chamadas atividades-meio, ou seja, serviços secundários, como limpeza e vigilância. No entanto, o novo texto determina que a terceirização possa ocorrer com todos os profissionais!
A nova legislação trará muitos prejuízos ao trabalhador, afetando direitos trabalhistas, como 13º, férias, jornada de trabalho; além de precarizar as relações, já que, em muitos casos, o trabalhador não saberá nem quem é o seu representante sindical.
Uma pesquisa realizada pela CUT em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que os trabalhadores terceirizados têm o salário 30% menor do que os contratados diretos, ou seja, a diminuição do salário em relação à jornada de trabalho vai favorecer ainda mais o patrão. Além disso, o terceirizado está ainda mais exposto aos acidentes de trabalho.
Não podemos aceitar que os direitos de toda a classe trabalhadora sejam retirados ou articulados dessa maneira. Não aceitaremos mais esse golpe! Por isso, a CUT está organizando o Dia Nacional de Mobilização, que será realizado no dia 31 de março! Vamos todos participar e mostrar a força do trabalhador brasileiro!
A luta continua!
José Pereira da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (SECOR)
