Marcos Leite Penteado, da Apatej, ao lado de representantes de outras entidades do Judiciário

Marcos Leite Penteado, da Apatej, ao lado de representantes de outras entidades do Judiciário

Na última terça-feira, 29/11, o Senado Federal aprovou, no primeiro turno de votação, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), que restringe os gastos públicos em áreas fundamentais para o avanço do país, como saúde e educação, nos próximos 20 anos, além de atacar direitos dos servidores públicos.

A Apatej, representada pelo tesoureiro, Marcos Leite Penteado, acompanhou a votação no plenário e participou de mobilização contra a PEC, junto a outras entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

De acordo com o Marcos, a aprovação da Proposta seria um grande desastre para o funcionalismo público do estado, que já vem sofrendo com a constante redução de investimentos nos últimos anos, além da falta de valorização dos servidores.

“Infelizmente, esta PEC da maldade vai sucatear ainda mais o serviço público. Ao invés do governo traçar uma política que fiscalize melhor os lucros de bancários e grandes empresários, cria uma medida que prejudica os trabalhadores, atingindo direitos históricos conquistados”, afirmou.

Votação extensa

A votação, que começou por volta das 18 horas, foi longa e durou cerca de sete horas, chegando até à madrugada de hoje, quarta-feira, 30/11. Durante todo esse tempo, os senadores fizeram suas considerações a favor e contra a proposta (sugerindo, inclusive, alterações no texto principal).

O segundo turno da votação está agendado para o dia 13 de dezembro. Para se tornar lei, a Proposta precisa da aprovação, nos dois turnos, de três quintos dos parlamentares, cerca de 49 votos de um total de 81.

Violência contra manifestantes

Mais de dez mil pessoas, incluindo trabalhadores de diversas categorias, líderes sindicais, movimentos sociais, entre outros, realizaram grande mobilização, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC do Teto dos Gastos e outras medidas conservadoras do Governo Michel Temer.

O ato foi reprimido com forte violência da política legislativa, que usou bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta para combater o protesto e afastar os militantes do Congresso. A ação deixou muitas pessoas feridas e outras foram presas.

O representante da Apatej foi uma das vítimas da repressão policial. “Fomos atacados covardemente por uma polícia truculenta, que aproveita do seu poder de fogo para reprimir cidadãos de bem que apenas estão exercendo o seu direito de liberdade expressão, previsto na constituição, e defendendo igualdade e melhores condições de vida”, destacou.

PEC do Teto dos Gastos

Uma iniciativa do Poder Executivo, a PEC 55/2016, a antiga PEC 241, determina um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aos quais seriam reajustados de acordo com a inflação dos últimos 12 meses.

No caso desse teto ser ultrapassado, poderá haver redução de direitos e benefícios trabalhistas, como bloqueio de reajustes salariais.

Como a PEC pode atingir os servidores públicos

• Congelamento de salários;
• Suspensão de novos concursos públicos;
• Menos incentivos a políticas de bonificação;
• Reforma da Previdência;
• Redução de investimentos em planos de cargos e carreiras;
• Cortes de diversos benefícios;
• Entre outros.